Parou de pagar o DAS do MEI? Veja consequências reais (multa, juros, perda de INSS, dívida ativa) e como regularizar.
Mês apertado acontece — e às vezes o DAS fica para trás. Mas o que realmente acontece quando o MEI deixa de pagar por meses ou anos? Vamos ser diretos.
O que é o DAS, em 30 segundos
INSS
5% do mínimo — sua previdência.
ISS
R$ 5 — serviços.
ICMS
R$ 1 — comércio/indústria.
Em 2025, ~R$ 75,90/mês para serviços. Detalhes em DAS do MEI.
Mês 1 a 3: a dívida começa a crescer
- Multa de 0,33% ao dia (limite 20%);
- Juros pela taxa Selic.
Após 2 anos: risco de cancelamento
Mais de 2 anos com débitos + DASN-SIMEI omissa = a Receita pode cancelar o CNPJ.
Perda de benefícios previdenciários
Sem DAS = sem INSS = perda de:
- Aposentadoria (tempo/idade);
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade — veja MEI feminino;
- Pensão por morte.
Cada mês sem pagar = uma competência perdida. Detalhes em benefícios previdenciários do MEI.
Dívida ativa e PGFN
Os débitos podem ser inscritos em Dívida Ativa pela PGFN. Consequências:
Protesto
Em cartório.
Execução fiscal
Pode bloquear bens.
Restrição
CPF e CNPJ negativados.
CNPJ irregular ≠ cancelado
Antes do cancelamento, o CNPJ fica irregular:
- Dificuldade para emitir NF;
- Bloqueio em licitações;
- Problemas em alvarás e certidões;
- Conta PJ e crédito complicados — veja conta PJ para MEI.
CNPJ cancelado — e agora?
- Você pode abrir um novo CNPJ MEI, se elegível.
- As dívidas continuam vinculadas ao CPF.
- Avalie reativação se houver caminho específico.
Como regularizar
À vista
Emite DAS atrasados no PGMEI e paga.
Parcelado
Até 60 parcelas pelo Simples Nacional.
REFIS
Programas com desconto em multa/juros.
Guia completo em parcelamento de dívidas do MEI.
Como evitar a inadimplência
- Configure débito automático.
- Emita o DAS com antecedência (vence dia 20).
- Mantenha reserva de 2–3 DAS.
- Cheque pendências no gov.br periodicamente.
Conclusão
Inadimplência no MEI parece pequena, mas as consequências são grandes. Quanto antes regularizar, mais barato sai.