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Inadimplência

MEI inadimplente: o que acontece se você parar de pagar o DAS

Multas, juros, perda de INSS, dívida ativa e como regularizar a situação.

10 min de leitura

MEI inadimplente: o que acontece se você parar de pagar o DAS
DAS em atraso
Inadimplência · Guia

MEI inadimplente: o que acontece se você parar de pagar o DAS

Parou de pagar o DAS do MEI? Veja consequências reais (multa, juros, perda de INSS, dívida ativa) e como regularizar.

Atualizado em 2025  ·  Leitura: ~10 minutos

Mês apertado acontece — e às vezes o DAS fica para trás. Mas o que realmente acontece quando o MEI deixa de pagar por meses ou anos? Vamos ser diretos.

O que é o DAS, em 30 segundos

INSS

5% do mínimo — sua previdência.

ISS

R$ 5 — serviços.

ICMS

R$ 1 — comércio/indústria.

Em 2025, ~R$ 75,90/mês para serviços. Detalhes em DAS do MEI.

Mês 1 a 3: a dívida começa a crescer

  • Multa de 0,33% ao dia (limite 20%);
  • Juros pela taxa Selic.

Após 2 anos: risco de cancelamento

Atenção

Mais de 2 anos com débitos + DASN-SIMEI omissa = a Receita pode cancelar o CNPJ.

Perda de benefícios previdenciários

Sem DAS = sem INSS = perda de:

  • Aposentadoria (tempo/idade);
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade — veja MEI feminino;
  • Pensão por morte.

Cada mês sem pagar = uma competência perdida. Detalhes em benefícios previdenciários do MEI.

Dívida ativa e PGFN

Os débitos podem ser inscritos em Dívida Ativa pela PGFN. Consequências:

Protesto

Em cartório.

Execução fiscal

Pode bloquear bens.

Restrição

CPF e CNPJ negativados.

CNPJ irregular ≠ cancelado

Antes do cancelamento, o CNPJ fica irregular:

  • Dificuldade para emitir NF;
  • Bloqueio em licitações;
  • Problemas em alvarás e certidões;
  • Conta PJ e crédito complicados — veja conta PJ para MEI.

CNPJ cancelado — e agora?

  1. Você pode abrir um novo CNPJ MEI, se elegível.
  2. As dívidas continuam vinculadas ao CPF.
  3. Avalie reativação se houver caminho específico.

Como regularizar

À vista

Emite DAS atrasados no PGMEI e paga.

Parcelado

Até 60 parcelas pelo Simples Nacional.

REFIS

Programas com desconto em multa/juros.

Guia completo em parcelamento de dívidas do MEI.

Como evitar a inadimplência

  1. Configure débito automático.
  2. Emita o DAS com antecedência (vence dia 20).
  3. Mantenha reserva de 2–3 DAS.
  4. Cheque pendências no gov.br periodicamente.

Conclusão

Inadimplência no MEI parece pequena, mas as consequências são grandes. Quanto antes regularizar, mais barato sai.

Quer continuar aprendendo sobre MEI?

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