Sim, o MEI pode ter funcionário — mas só 1, com regras claras e custos que vão muito além do salário. Veja como contratar um empregado sendo MEI, quanto custa em 2025 e quais obrigações trabalhistas você assume.
Se você é MEI e está pensando em expandir o negócio, provavelmente já se perguntou: posso contratar um funcionário pelo MEI? A resposta é sim — mas existem regras importantes que você precisa conhecer antes de assinar qualquer carteira.
1
é o número máximo de funcionários que um MEI pode contratar
O MEI tem direito a apenas 1 (um) empregado. Não é possível contratar dois ou mais funcionários mantendo o regime de MEI. Se precisar de mais pessoas, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Se você ainda tem dúvidas sobre o que é MEI em si, dá uma olhada no nosso guia completo sobre o que é MEI antes de seguir.
Quantos funcionários o MEI pode contratar?
A regra é taxativa: o MEI pode ter apenas 1 funcionário. Se o negócio precisar de mais pessoas, é obrigatório migrar para ME (Microempresa) — veja o comparativo MEI x ME.
Qual salário o MEI pode pagar ao funcionário?
O salário do empregado contratado pelo MEI deve ser obrigatoriamente:
Salário mínimo nacional
Em 2025, R$ 1.518,00 — o piso obrigatório para qualquer contratação.
Piso da categoria
Se houver convenção coletiva da categoria profissional, vale o piso definido nela.
Ou seja, o MEI não pode pagar abaixo desses valores. Pagar acima é permitido, mas o custo total pode inviabilizar o negócio para quem opera no limite do faturamento MEI.
Quanto custa contratar um funcionário sendo MEI?
Muita gente acha que contratar custa só o salário. Mas as obrigações trabalhistas aumentam bastante o custo total. Veja o cálculo aproximado considerando o salário mínimo de 2025:
Custos mensais
| Item | Valor aproximado |
|---|---|
| Salário bruto | R$ 1.518,00 |
| FGTS (8% do salário) | R$ 121,44 |
| INSS patronal (3%) | R$ 45,54 |
| Total mensal | ~R$ 1.684,98 |
Custos anuais adicionais
| Item | Valor aproximado |
|---|---|
| 13º salário | R$ 1.518,00 |
| Férias + 1/3 | R$ 2.024,00 |
| Custo total anual aproximado | ~R$ 23.832,00 |
Se o funcionário ficar doente, você precisa pagar os primeiros 15 dias de afastamento. Avalie bem se o faturamento do seu MEI comporta esse custo recorrente.
Obrigações trabalhistas do MEI ao contratar um empregado
Ao contratar um empregado, o MEI assume várias obrigações trabalhistas. Veja as principais:
Registro em CTPS
Carteira de Trabalho Digital, no primeiro dia de trabalho. Tudo online.
FGTS mensal
8% do salário, recolhido pelo eSocial / GFIP todo mês.
INSS
Empregado: 7,5% a 14% (descontado). Patronal: 3% (alíquota reduzida do MEI).
13º salário
1ª parcela até 30/11 e 2ª parcela até 20/12 de cada ano.
Férias
Após 12 meses, 30 dias remunerados + 1/3 do salário.
Adicional noturno
+20% sobre o salário se trabalhar entre 22h e 5h.
Jornada de trabalho
Máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo convenção.
INSS patronal reduzido
No Simples convencional seria 20% — o MEI paga só 3%.
Como registrar o funcionário do MEI no eSocial
O MEI com funcionário precisa estar inscrito no eSocial, o sistema de obrigações trabalhistas do governo. O passo a passo básico:
1. Acesse esocial.gov.br.
2. Faça login com a conta gov.br vinculada ao CNPJ do MEI.
3. Cadastre a empresa (MEI) e o empregado.
4. Lance os eventos mensais (folha de pagamento, FGTS, afastamentos, férias).
O eSocial parece complicado no início, mas para quem tem só 1 funcionário o processo é bem simplificado. Se ficar perdido, um contador resolve a configuração inicial em poucas horas.
MEI com funcionário precisa de contador?
Tecnicamente não é obrigatório, mas é altamente recomendado. As obrigações trabalhistas e previdenciárias são bem mais complexas do que as obrigações básicas do MEI sem empregado.
Um contador pode:
Configurar o eSocial
Cadastro inicial e parametrização correta da empresa e do empregado.
Folha de pagamento
Cálculo mensal de salário, descontos e encargos.
Recolher encargos
FGTS, INSS, IRRF (se houver) e demais guias mensais.
Orientação trabalhista
Evita problemas com a fiscalização e ações trabalhistas.
Honorários para MEI com 1 funcionário variam, em geral, entre R$ 150 e R$ 350 por mês.
Como demitir um funcionário do MEI: verbas rescisórias
Na demissão, o empregado tem direito a verbas rescisórias diferentes conforme o motivo. Veja a comparação:
Demissão sem justa causa
- +Aviso prévio (proporcional ou indenizado)
- +Saldo de salário
- +13º proporcional
- +Férias proporcionais + 1/3
- +Multa de 40% sobre o FGTS
- +Guia para saque do FGTS
- +Direito ao seguro-desemprego (12+ meses)
Demissão com justa causa
- -Saldo de salário
- -Férias vencidas (se houver)
- -Sem direito ao seguro-desemprego
- -Sem multa do FGTS
- -Sem 13º proporcional
- -Sem saque do FGTS depositado
MEI pode contratar outro MEI como funcionário?
Sim, mas com uma diferença importante: nesse caso o MEI contratado não é empregado — é um prestador de serviço autônomo. A relação muda completamente:
Sem vínculo empregatício
Não há registro em carteira nem subordinação formal.
Sem encargos trabalhistas
Sem FGTS, 13º, férias ou INSS patronal pelo contratante.
Nota fiscal pelo serviço
O MEI contratado emite NFS-e a cada serviço prestado.
Se a relação tiver características de emprego — horário fixo, subordinação, exclusividade, pessoalidade — pode ser caracterizado vínculo empregatício na Justiça do Trabalho e gerar passivos pesados.
Perguntas frequentes sobre MEI e funcionário
MEI pode ter dois funcionários em algum caso?
Não. A regra é taxativa: 1 funcionário por MEI. Se precisar de mais, é obrigatório migrar para Microempresa (ME).
Posso contratar como autônomo para fugir dos encargos?
Pode, desde que a relação seja realmente autônoma. Se houver subordinação, horário fixo e habitualidade, a Justiça reconhece o vínculo e cobra todos os encargos retroativos, com multas.
O funcionário do MEI tem todos os direitos da CLT?
Sim. Mesmo sendo contratado por um MEI, o empregado tem os mesmos direitos da CLT: férias, 13º, FGTS, INSS, aviso prévio, descanso semanal remunerado etc.
Preciso pagar vale-transporte?
Sim, se o funcionário usar transporte público para ir ao trabalho. Você desconta até 6% do salário e complementa o restante.
E se o funcionário entrar com ação trabalhista?
O MEI responde como qualquer outro empregador. Por isso a documentação correta (registro, folha, recolhimentos, controle de ponto) é fundamental para se proteger.
Conclusão: contratar funcionário como MEI exige planejamento
Ter um funcionário pode ajudar muito o seu negócio a crescer, mas exige responsabilidade e planejamento financeiro. Faça os cálculos com cuidado, considere todos os encargos e, se possível, conte com a ajuda de um contador para não ter problemas com a legislação trabalhista.
Quer continuar aprendendo sobre MEI?
Veja outros guias práticos para microempreendedores.
Ver todos os artigosAvalie este conteúdo
Carregando...
Comentários
Os comentários estão temporariamente indisponíveis. Use a página de contato para deixar uma sugestão.