Política de Privacidade

O MEI Toolbox (CNPJ 63.046.089/0001-47) é uma plataforma de ferramentas online voltada para microempreendedores individuais (MEI) brasileiros, com versão gratuita e versão Pro paga. Atuamos como controlador dos dados tratados nesta plataforma, nos termos da LGPD.

Ferramentas gratuitas: não exigem cadastro. Tudo o que você digita (faturamento, custos, dados de clientes, recibos etc.) é processado localmente no seu navegador e armazenado no localStorage do seu dispositivo. Essas informações nunca chegam aos nossos servidores.

Conta e plano Pro: ao criar uma conta ou assinar o Pro, coletamos:

• E-mail e nome — para autenticação, identificação e comunicação sobre a conta. Base legal: execução do contrato.
• Dados de assinatura (status, plano, datas) — para liberar/restringir acesso aos recursos Pro. Base legal: execução do contrato.
• Mensagens enviadas ao assistente de IA — processadas por nossos provedores de IA para gerar respostas. Base legal: execução do contrato.
• Comentários e avaliações que você publica — exibidos publicamente conforme sua escolha. Base legal: consentimento.
• Dados de pagamento (cartão, endereço de cobrança) — coletados e processados diretamente pela Paddle.com, nosso Merchant of Record. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

Como qualquer site da internet, podemos coletar dados técnicos básicos e anônimos para entender o uso geral da plataforma, como:

• Páginas visitadas (sem associação a uma pessoa)
• Tipo de dispositivo e navegador
• Origem da visita (ex: Google, link direto)
• Tempo aproximado de permanência

Esses dados são agregados e anônimos, usados apenas para melhorar o produto. Não fazemos perfilamento publicitário.

Usamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (preferências de tema, por exemplo). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Caso, no futuro, decidamos exibir publicidade discreta, este texto será atualizado e você será informado.

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos informações apenas com categorias específicas de destinatários, quando estritamente necessário:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail) — para operação técnica do serviço.
• Paddle.com — atua como Merchant of Record para venda de assinaturas, processamento de pagamentos, gestão de assinaturas, faturamento e conformidade fiscal. A Paddle trata seus dados de pagamento conforme a própria política de privacidade dela.
• Provedores de IA (ex: Google, OpenAI via gateway) — apenas as mensagens enviadas ao assistente de IA Pro são processadas por esses serviços para gerar respostas.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados
• Revogar consentimento

Como os dados ficam apenas no seu dispositivo, você pode exercer o direito de exclusão a qualquer momento limpando o armazenamento local do navegador (configurações > privacidade > limpar dados de navegação).

Mantemos seus dados de conta e assinatura enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis). Após o encerramento, dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir retenção. Dados de pagamento são retidos pela Paddle conforme a política dela.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados: HTTPS de ponta a ponta, criptografia em trânsito, controles de acesso, autenticação segura e princípio do menor privilégio. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para minimizar riscos.

O MEI Toolbox é direcionado a maiores de 18 anos (idade mínima para abrir um MEI). Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data da última atualização sempre estará no topo da página. Mudanças significativas serão destacadas no site.

Dúvidas sobre privacidade ou tratamento de dados? Fale com a gente em contato@meitoolbox.com.br.