Calendário do MEI 2026: Todas as Datas Importantes do Ano

Cumprir prazos é metade do trabalho de manter o MEI regular — e o calendário do MEI 2026 acima reúne todas as datas críticas do ano em um só lugar. As principais obrigações incluem: vencimento do DAS-MEI (sempre dia 20 de cada mês, prorrogado para o próximo dia útil quando cair em fim de semana ou feriado), entrega da DASN-SIMEI (declaração anual do faturamento, com prazo até 31 de maio), prazo do IRPF da pessoa física (geralmente até 31 de maio), atualização da CCMEI quando há mudança de atividade ou endereço, e renovação anual de alvará municipal e sanitário (quando aplicável). Perder o prazo do DAS gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic. Perder o prazo da DASN-SIMEI gera multa mínima de R$ 50, que pode ser reduzida em 50% se a declaração for entregue antes da notificação. Esquecer a renovação de alvará pode resultar em fiscalização e interdição do estabelecimento. O calendário também sinaliza datas estratégicas para o negócio: Black Friday, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Carnaval — momentos em que o microempreendedor precisa planejar estoque, campanha e fluxo de caixa com antecedência. Use como referência mensal para programar pagamentos, organizar a contabilidade interna e nunca ser pego de surpresa por uma obrigação esquecida.