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Tributação

MEI e o Simples Nacional: como funciona a tributação do microempreendedor

SIMEI, DAS fixo e isenções: por que é o regime tributário mais favorável do Brasil.

10 min de leitura

MEI e o Simples Nacional: como funciona a tributação do microempreendedor
SIMEI
Tributação · Simples Nacional

MEI e o Simples Nacional: como funciona a tributação do microempreendedor

O MEI faz parte do Simples Nacional via SIMEI. Entenda o DAS fixo, isenções e por que essa é a tributação mais favorável do Brasil.

Atualizado em 2025  ·  Leitura: ~10 minutos

Todo MEI sabe que paga um boleto fixo todo mês — mas como funciona, de fato, a tributação do microempreendedor? Vamos explicar de forma simples.

MEI faz parte do Simples Nacional?

Sim e não

O MEI é uma subcategoria do Simples, com regime próprio chamado SIMEI (recolhimento em valores fixos mensais). Detalhes oficiais no portal do Simples Nacional.

O que é o DAS

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reúne todos os tributos do MEI em um único boleto:

INSS

5% do salário mínimo.

ICMS

R$ 1,00 — comércio/indústria.

ISS

R$ 5,00 — serviços.

Valores 2025

  • Serviços: ~R$ 75,90
  • Comércio/indústria: ~R$ 71,90
  • Comércio + serviços: ~R$ 76,90

Valores reajustados conforme o salário mínimo. Aprenda a gerar e pagar em DAS do MEI ou use nosso calculador de DAS.

Por que valor fixo em vez de %?

Outras empresas no Simples (ME, EPP) pagam alíquota sobre o faturamento (4% a 19%+). O MEI paga o mesmo independente de faturar R$ 200 ou R$ 6.000. Se você fatura R$ 6.000/mês com DAS de R$ 75, sua carga é ~1%.

Quais impostos o MEI NÃO paga

  • IRPJ (Imposto de Renda PJ);
  • CSLL (Contribuição Social);
  • PIS/Pasep;
  • COFINS;
  • IPI (na maior parte dos casos).
Economia gigante

Essa isenção é uma das maiores vantagens do SIMEI.

O MEI pode sair do SIMEI?

Sim, em situações como:

  • Faturamento acima de R$ 81.000 — veja limite de faturamento;
  • Mais de 1 funcionário;
  • Atividade não permitida;
  • Inclusão de sócio.

Quando isso acontece, vira ME no Simples Nacional. Saiba como em migração MEI → ME.

Quanto o MEI paga, na prática

Exemplo

MEI prestador faturando R$ 72.000/ano:
DAS: R$ 75,90 × 12 = R$ 910,80
Carga efetiva: ~1,26%. No Lucro Presumido, seriam 11–16%.

Lucro distribuído é tributado?

Não, dentro dos limites de presunção (8% comércio, 32% serviços). Detalhes em MEI e Imposto de Renda.


Por que o SIMEI é o regime mais favorável

DAS fixo + isenção de tributos pesados + simplicidade operacional. A única limitação é o teto de R$ 81.000 — mas para quem está começando, é imbatível.

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